Lei nº 1.042, de 12 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1042
Ano
1995
Data
12/12/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1995
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE QUE TRATA A TABELA I DA LEI MUNICIPAL N.º 804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989".
Indexação
ALTERA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica