Lei nº 1.050, de 23 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1050
Ano
1995
Data
23/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/02/1996
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica