Lei nº 2.173, de 31 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2173
Ano
2017
Data
31/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/08/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1052
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SANEPAR, COPEL, EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E OUTROS, REALIZAREM RECAPEAMENTO NAS VIAS MUNICIPAIS EM QUE DANIFICAR O ASFALTO COM REPAROS".
Indexação
OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SANEPAR, COPEL, EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E OUTROS, REALIZAREM RECAPEAMENTO NAS VIAS MUNICIPAIS EM QUE DANIFICAR O ASFALTO COM REPAROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica