Lei nº 2.184, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2184
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/09/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1076
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO DOMÉSTICO”.
Indexação
DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO DOMÉSTICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica