Lei nº 979, de 16 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
979
Ano
1994
Data
16/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/03/1994
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 946 DE 10 DE MAIO DE 1993".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica