Lei nº 983, de 22 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
983
Ano
1994
Data
22/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/04/1994
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PROGRESSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PROGRESSO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica