Lei nº 986, de 04 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
986
Ano
1994
Data
04/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/05/1994
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 848, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
SUBSÍDIO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 848, de 14 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica