Lei nº 992, de 23 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992
Ano
1994
Data
23/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/06/1994
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DERROGA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 973, de 13 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica