Lei Complementar nº 34, de 22 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2018
Data
22/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/01/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Indexação
SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica