Lei nº 744, de 14 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
1987
Data
14/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/09/1987
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO), O LIMITE DE PORCENTAGEM INSERIDA NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 01 DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 1987
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 736, de 01 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica