Resolução nº 3, de 17 de outubro de 2017

"TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º Fica transferido para o Poder Executivo de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, o veículo marca GM/Vectra Sedan Elegance, ano e modelo de fabricação 2006, cor preta, álcool/gasolina, Chassi n.º 9BGAB69W06B223638, Placa ANW-4673, de uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Após as formalidades legais, o setor competente deve baixar o referido bem dos controles contábeis e patrimoniais do Poder Legislativo, para fins de direito.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2017.



Maurício Diógenes de Castro
Presidente



Élio Cezar Alves dos Santos
Vice Presidente



Elisângela Rezende Saldivar
1º Secretária


Ezequiel Ligoski Betim
2º Secretário






JUSTIFICATIVA



A presente tem como finalidade a oficialização da transferência para o Patrimônio da Prefeitura Municipal o veículo adquirido e de uso da Câmara Municipal acima especificado.

Houve a aquisição de um novo veículo, maior e já que o veículo citado já está em poder do Legislativo ha mais de 10 anos, achou-se conveniente fazer a nova aquisição, disponibilizando este para que a municipalidade tenha mais um veículo a serviço da Prefeitura Municipal