Lei Complementar nº 49, de 23 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2019
Data
23/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2019
Veículo de Publicação
Boletim Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
reajuste piso salarial salário servidores públicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica