Lei Complementar nº 81, de 14 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2020
Data
14/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2020
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1535
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 070 de 30 de Dezembro de 2019".
Indexação
Altera lei complementar nº 070/2019 - CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica