Lei nº 18, de 29 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1964
Data
29/09/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/1964
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece normas provisórias para regularização de loteamentos existentes no município, cujas plantas não foram aprovadas, na devida oportunidade , pela Prefeitura Municipal de Tibagi, e dá outras providências".
Indexação
Estabelece normas provisórias para regularização de loteamentos existentes no município, cujas plantas não foram aprovadas, na devida oportunidade , pela Prefeitura Municipal de Tibagi
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica