Lei nº 24, de 24 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1964
Data
24/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/1964
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera Dispositivos das Tabelas anexas, da Lei n.º 10/64, de 10 de julho de 1964, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 26, de 18 de março de 1965
Anexos Norma Jurídica