Lei nº 44, de 26 de novembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1965
Data
26/11/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/12/1965
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece normas para cálculo e fixação de vencimentos e gratificações para o funcionalismo público da municipalidade e dá outras providências".
Indexação
Estabelece normas para cálculo e fixação de vencimentos e gratificações para o funcionalismo público da municipalidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica