Lei nº 56, de 04 de agosto de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
1966
Data
04/08/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/08/1966
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder executivo do Município a subscrever ações de participação na constituição da “Sociedade Municipal de Habitação Popular de Telêmaco Borba – SOMHAB- TB, dispõe sobre a política habitacional do município e dá outras providências".
Indexação
subscrever ações de participação na constituição da “Sociedade Municipal de Habitação Popular de Telêmaco Borba – SOMHAB- TB, dispõe sobre a política habitacional do Município
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica