Lei nº 85, de 30 de agosto de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
85
Ano
1967
Data
30/08/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/09/1967
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar ás entidades que discrimina as áreas de terreno objetos dos decretos n.º s 305 e 422 e dá outras providências".
Indexação
doar ás entidades que discrimina as áreas de terreno objetos dos decretos n.º s 305 e 422
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica