Lei nº 103, de 15 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1967
Data
15/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/12/1967
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder executivo a desapropriar e doar lote de terreno para construção de escola".
Indexação
autoriza o Poder executivo a desapropriar e doar lote de terreno para construção de escola
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 381, de 29 de junho de 1976
Anexos Norma Jurídica