Lei nº 163, de 12 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
1969
Data
12/12/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/1970
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a construção de 273 casas na sede do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Indexação
doar área de terreno para a construção de 273 casas na sede do Município
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica