Lei nº 198, de 24 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
1970
Data
24/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1971
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos terrenos baldios, onde já existe meio fio, para posterior cobrança".
Indexação
construir muros nos terrenos baldios, onde já existe meio fio, para posterior cobrança
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica