Lei nº 199, de 24 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
1970
Data
24/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/1971
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à entidade que especifica e dá outras providências".
Indexação
doar uma área de terreno à entidade Associação Pasta Mecânica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica