Lei nº 203, de 22 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
1971
Data
22/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1971
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar ao Clube Atlético Monte Alegre, com sede neste Município, os lotes de terreno que especifica e dá outras providências".
Indexação
declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar ao Clube Atlético Monte Alegre
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica