Lei nº 245, de 19 de setembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
245
Ano
1972
Data
19/09/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/1972
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar a ASSOCIAÇÃO PAPEL ESPORTE CLUB, de Telêmaco Borba, com sede neste Município o lote de terreno que especifica e dá outras providências".
Indexação
declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar lote de terreno a ASSOCIAÇÃO PAPEL ESPORTE CLUB, de Telêmaco Borba, com sede neste Município
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica