Lei nº 297, de 17 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
297
Ano
1973
Data
17/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1973
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução de obras e serviços e dá outras providências".
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução de obras e serviços
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica