Lei nº 299, de 29 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
1974
Data
29/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/1974
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para fim que especifica e dá outras providências".
Indexação
doar área de terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica