Lei nº 322, de 25 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
322
Ano
1974
Data
25/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1974
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura pública que especifica, altera destinação dos lotes objetos da doação constante da escritura e dá outras providências".
Indexação
Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura pública que especifica, altera destinação dos lotes objetos da doação constante da escritura
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica