Lei nº 331, de 20 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
1974
Data
20/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1975
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Abre Crédito Adicional Especial, para regularização da dívida do empréstimo do PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público".
Indexação
Abre Crédito Adicional Especial, para regularização da dívida do empréstimo do PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica