Lei nº 338, de 08 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
1975
Data
08/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/1975
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Torna sem efeito as leis municipais que especifica e dá outras providências".
Indexação
Torna sem efeito as leis municipais 053, 151 e 166
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 53, de 08 de junho de 1966
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 151, de 19 de junho de 1969
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 166, de 15 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica