Lei nº 342, de 16 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
342
Ano
1975
Data
16/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1975
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a construir no alinhamento dos lotes de terreno, ainda não dotados de muros e com frente para as vias públicas pavimentadas da sede do Município, muretas em concreto ou alvenaria, para encosto dos passeios a serem construídos, e dá outras providências".
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a construir no alinhamento dos lotes de terreno, ainda não dotados de muros e com frente para as vias públicas pavimentadas da sede do Município, muretas em concreto ou alvenaria, para encosto dos passeios a serem construídos
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica