Lei nº 355, de 09 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
355
Ano
1975
Data
09/09/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1975
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda do próprio municipal que especifica e dá outras providências".
Indexação
efetuar, com as cautelas legais, a venda do próprio municipal que especifica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica