Lei nº 379, de 29 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
379
Ano
1976
Data
29/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1976
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar as áreas de Terreno, que especifica, ao Centro de Promoção Humana de Telêmaco Borba, para construção de casas populares e dá outras providências".
Indexação
doar as áreas de Terreno, que especifica, ao Centro de Promoção Humana de Telêmaco Borba, para construção de casas populares
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica