Lei nº 380, de 29 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
380
Ano
1976
Data
29/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1976
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com Governo do Estado do Paraná através da Secretaria da Educação e Cultura com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços do ensino de 1º grau e dá outras providências".
Indexação
celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com Governo do Estado do Paraná através da Secretaria da Educação e Cultura com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços do ensino de 1º grau
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica