Lei nº 393, de 05 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
393
Ano
1977
Data
05/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/1977
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura pública que especifica e dá outras providências".
Indexação
Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura pública que especifica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica