Lei nº 398, de 26 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
398
Ano
1977
Data
26/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1977
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios conforme especifica e dá outras providências".
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios conforme especifica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica