Lei nº 401, de 31 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
401
Ano
1977
Data
31/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1977
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a reajustar os níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais, estabelece normas complementares e dá outras providências".
Indexação
reajustar os níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais, estabelece normas complementares
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica