Lei nº 405, de 22 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
1977
Data
22/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1977
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a proceder, em cooperação com os órgãos estaduais que especifica, a execução do programa Estadual de Profilaxia da Raiva Urbana, e dá outras providências".
Indexação
proceder, em cooperação com os órgãos estaduais que especifica, a execução do programa Estadual de Profilaxia da Raiva Urbana
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica