Lei nº 2.350, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2350
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2020
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Edição nº1654
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências".
Indexação
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica