Lei nº 462, de 30 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
1979
Data
30/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar Imóvel do Patrimônio Municipal conforme especifica.
Indexação
permutar Imóvel do Patrimônio Municipal conforme especifica.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica