Lei nº 441, de 29 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
441
Ano
1978
Data
29/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/1978
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda do próprio municipal que especifica e dá outras providências".
Indexação
efetuar, com as cautelas legais, a venda do próprio municipal que especifica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica