Lei nº 442, de 18 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
442
Ano
1978
Data
18/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/1978
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar a entidades que especifica, imóveis pertencentes ao Patrimônio municipal".
Indexação
doar a entidades que especifica, imóveis pertencentes ao Patrimônio municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 524, de 11 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica