Lei nº 444, de 19 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
444
Ano
1978
Data
19/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/1978
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar à CONTRANSPAR, área de terreno que especifica e da outras providências".
Indexação
doar à CONTRANSPAR, área de terreno que especifica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 496, de 18 de junho de 1980
Anexos Norma Jurídica