Lei nº 493, de 24 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
493
Ano
1980
Data
24/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista no Item III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Indexação
abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista no Item III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica