Lei nº 501, de 22 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
501
Ano
1980
Data
22/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica