Lei nº 515, de 04 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
515
Ano
1980
Data
04/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas de permutas de Imóveis, a ser realizada entre Cassimiro Borges de Oliveira e Maria Cândida de Carvalho, e dá outras providências.
Indexação
custear as despesas de permutas de Imóveis, a ser realizada entre Cassimiro Borges de Oliveira e Maria Cândida de Carvalho, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica