Lei nº 533, de 26 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
533
Ano
1980
Data
26/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 497, de 07 de Julho de 1980.
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 497, de 07 de Julho de 1980.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 497, de 07 de julho de 1980
Anexos Norma Jurídica