Lei nº 544, de 20 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
1981
Data
20/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar Móvel de seu patrimônio, e dá outras providências.
Indexação
permutar Móvel de seu patrimônio, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica