Lei nº 545, de 28 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
1981
Data
28/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma prevista no Item III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Indexação
abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma prevista no Item III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica