Lei nº 547, de 24 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
547
Ano
1981
Data
24/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista no Item III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Indexação
abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista no Item III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica