Lei nº 556, de 29 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
556
Ano
1981
Data
29/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a doar Áreas de Terreno do Patrimônio Municipal á Entidades que especifica, e dá outras providências.
Indexação
doar Áreas de Terreno do Patrimônio Municipal á Entidades que especifica, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica